ACORDO DE COMPRA E VENDA – SANDÁLIAS PERSONALIZADAS e LEMBRANCINHAS PERSONALIZADAS EM GERAL


CONTRATADA: “Lá Vem a Noiva Brindes Ltda.”, nome fantasia “PORTAL LÁ VEM A NOIVA SITES E LEMBRANÇAS PERSONALIZADAS”, inscrita sob CNPJ nº 011.422.025/0001-08, com sede no Município de Guarulhos à Rua Soldado Elias Vitorino de Souza, 81 - Jardim Maria Helena, Estado de São Paulo;

CONTRATANTE: Devidamente descrito e reconhecido em e-mails trocados entre CONTRATADA e CONTRATANTE

DO OBJETO
Cláusula 1º - Tem por objeto o presente contrato o fornecimento de produtos personalizados para casamento, conforme descrito em pedido eletrônico feito via http://www.lavemanoiva.com.br/pedido e acordado em e-mails trocados entre CONTRATADA e CONTRATANTE, que passam a fazer parte integrante deste ACORDO:

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 2º - Pelo (s) produto (s) e/ ou serviço (s) adquiridos pagará o CONTRATANTE a CONTRATADA o valor discutido e acordado entre as partes, expressa em e-mails e ou pedido eletrônico feito via http://www.lavemanoiva.com.br;

Parágrafo Primeiro: Os valores poderão ser pagos conforme combinado entre CONTRATANTE e CONTRATADA via pedido eletrônico feito via http://www.lavemanoiva.com.br/pedido . A forma de pagamento poderá variar conforme acordo entre as partes, devidamente colocado por escrito ou através de e-mails trocados entre as partes

Parágrafo Segundo O valor devido será liquidado por meio de depósito bancário, DOC ou TED em conta bancária da representante da empresa CONTRATADA,  por cheque ou em dinheiro ou através dos meios de pagamento digitais, PayPal (http://www.paypal.com.br) ou PagSeguro (http://www.pagseguro.com.br); A forma de pagamento poderá variar conforme notificação por escrito ou via e-mail entre as partes;

Parágrafo Terceiro: Em caso de parcelamento, o pagamento de parcelas efetuadas com atraso incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O material somente será entregue mediante pagamento antecipado do saldo devedor;

DA ENTREGA
Cláusula 3º - O (s) objeto (s) supra referido (s) deverá (ao) ser entregue (s) ao CONTRATANTE ou representante previamente autorizado em ATÉ 60 (sessenta) dias úteis a contar da data de realização do pagamento do sinal OU em até DOIS DIAS corridos antes da data do evento; em alguns casos, as mercadorias poderão ser entregues no dia do evento ou em local e data definidos pelo CONTRATANTE e em comum acordo entre as partes;


Parágrafo único: Fica desde já certo que a entrega dos produtos NUNCA deverá ser em data posterior à data do evento informada pela CONTRATANTE;

Cláusula 4º - O CONTRATANTE será notificado exclusivamente via e-mail quando o pedido estiver disponível para entrega/ retirada por qualquer intermédio (transportadora, portador ou pessoalmente); O CONTRATANTE poderá optar por retirar gratuitamente o pedido no ponto de distribuição ou contratar por conta própria transportadora para retirada do material no ponto de distribuição ou contratar serviços terceirizados de transporte por intermédio da CONTRATADA, sob as seguintes condições:

Parágrafo Primeiro - RETIRADA GRATUITA NO PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DA CONTRATADA: Caso o CONTRATANTE opte pela modalidade “SEM FRETE”, deverá retirar gratuitamente seu pedido em nosso escritório. A retirada deverá ser agendada e cumprida conforme previamente combinado e atentando-se às condições descritas na Cláusula 6º. A retirada será feita à Rua Soldado Elias Vitorino de Souza, nº 81 – Jardim Maria Helena – Guarulhos/ SP, sem custo adicional em até CINCO DIAS ÚTEIS após o envio do e-mail de aviso/ notificação do material pronto;

Parágrafo Segundo - FRETE POR CONTA DO CONTRATANTE: O CONTRATANTE poderá contratar transportadora de sua confiança para realização do frete do (s) objeto (s) comprometendo-se a efetuar o pagamento do transporte no ato do recebimento do pedido no endereço e data previamente combinado entre as partes, não tendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade sob o mesmo. A contratada não se responsabiliza pela providência da coleta tão pouco por danos causados no transporte da mercadoria até o seu destino;

Parágrafo Terceiro - FRETE INTERMEDIADO PELA CONTRATADA: O CONTRATANTE poderá intermediar o frete através da CONTRATADA, que subcontratará empresa de transporte de sua confiança para entregar o material em local previamente combinado. Nessa opção, fica a CONTRATADA responsável pela entrega do material ao CONTRATANTE, sendo responsável por quaisquer danos causados no transporte da mercadoria até o seu destino;

Cláusula 5º - Em qualquer das hipóteses contratadas, conforme descrito na Cláusula 1º terá o CONTRATANTE um prazo de até 03 (três) dias úteis para pagamento do saldo devedor a contar da data de envio (e não da leitura) da notificação/ aviso do material pronto, que será feito pela CONTRATADA única e exclusivamente via e-mail e, até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de envio (e não da leitura) da notificação/ aviso do material pronto para retirada/ coleta do material.

Parágrafo Primeiro: Em caso de não cumprimento do prazo determinado na Cláusula 5º e a partir do 6º dia útil após o envio (e não da leitura) da notificação/ aviso do material pronto feito pela CONTRATADA única e exclusivamente via e-mail, o CONTRATANTE arcará com uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente à armazenagem do produto + R$ 10,00 (dez reais) por cada dia de atraso.

DO PEDIDO

Cláusula 6º - O CONTRATANTE tem ciência de que após o fechamento do pedido não poderá mais efetuar nenhum tipo de alteração nas características dos produtos adquiridos, seja quanto a tamanho, cor, dimensões ou qualquer outra característica; No caso de Sandálias Personalizadas, seja com relação à cor da sandália, modelo da sandália, marca da sandália, cor ou design da estampa, assim como inclusão de novos pares, subtração de pares ou alteração na grade de numeração do pedido;

Parágrafo Primeiro: No caso de sandálias personalizadas com impressão em Silk Screen: Para pedidos inferiores a 100 (cem) pares, o CONTRATANTE arcará obrigatoriamente com a taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente à matriz única de impressão. Para pedidos onde houver variação da grade de numeração das sandálias, o CONTRATANTE arcará opcionalmente com o custo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada matriz de impressão extra que se fizer necessária para bom resultado final do trabalho. Caso o CONTRATANTE opte em não arcar com o custo das telas extras, a CONTRATADA não se responsabiliza pelo resultado final da impressão nas sandálias.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE pode optar por comprar suas sandálias personalizadas na modalidade promocional. Nesse caso anula-se o disposto no Parágrafo Primeiro acima e as seguintes condições passam a ser válidas:

Item 1: Na opção de pagamento à vista, no ato da compra através de Depósito em Conta corrente, DOC ou TED, o preço promocional por par será de R$3,99 (três reais e noventa e nove centavos);

Item 2: Qualquer outra forma de pagamento que não seja a apresentada no Item 1 acima, o preço promocional por par será de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos);

Item 3: Para que as Sandálias Personalizadas sejam estampadas na técnica Silk Screen , com uma cor de impressão, será cobrado o valor de R$75,00 por pedido;

Item 4: Para pedidos onde houver variação da grade de numeração das sandálias, o CONTRATANTE arcará opcionalmente com o custo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada matriz de impressão extra que se fizer necessária para bom resultado final do trabalho. Caso o CONTRATANTE opte em não arcar com o custo das telas extras, a CONTRATADA não se responsabiliza pelo resultado final da impressão nas sandálias.

Cláusula 7º - O CONTRATANTE tem ciência de que o processo de produção dos produtos é artesanal e está sujeito a pequenas diferenças entre as peças e entre a amostra inicialmente apresentada e o produto final. No caso específico das sandálias personalizadas, o processo de estampa das sandálias é artesanal, sujeito a pequenas diferenças entre os pares de sandálias bem como pequenas diferenças em relação à amostra virtual aprovada;

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE tem plena ciência que, devidos a fatores externos que vão desde condições de uso e armazenamento até características inerentes ao próprio usuário do produto Sandálias Personalizadas, é  tecnicamente impossível garantir a durabilidade da estampa (impressão) feita em Silk Screen.

Cláusula 8º - Como padrão, os produtos serão entregues ao CONTRATANTE em fardos plásticos reforçados. Caso o CONTRATANTE deseje que os produtos sejam colocados em embalagens individuais, será cobrado valor a parte a ser combinado e descrito na Cláusula 1º.

Parágrafo Primeiro - O formato da embalagem e a forma de envio não serão motivos para negativa de recebimento dos produtos tão pouco de seu pagamento integral.


DA INDISPONIBILIDADE

Cláusula 9º - Em caso de indisponibilidade do produto escolhido, independentemente da razão, deverá a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE única e exclusivamente por e-mail a respeito da alteração antes que a compra do material seja efetivada. Caso o CONTRATANTE discorde da troca proposta, deverá a CONTRATADA ressarcir todo o valor pago até o presente momento, não cabendo multas ou indenizações;

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE tem plena ciência que a poderá a CONTRATADA entregar sandálias com pequenas diferenças de tonalidade, formatos e textura na borracha das palmilhas ou tiras em relação a amostra virtual, não havendo padronização única e exata a ser exigida acerca desse produto, sem necessidade de comunicação por parte da CONTRATADA para a CONTRATANTE, não esse motivo para negativa de recebimento do produto tão pouco de seu pagamento integral ou devolução e ressarcimento dos valores pagos, não cabendo inclusive, multas ou indenizações;

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE o mesmo padrão de qualidade nos materiais disponíveis, independente das pequenas diferenças de tonalidade, formatos e textura na borracha das palmilhas ou tiras apresentadas nos produtos que compõem a linha ECOFLEX e/ou FASHONFLEX.

Cláusula 10º - A CONTRATADA tem um prazo de no máximo 10 (dez) dias para apresentar a indisponibilidade do produto ao CONTRATANTE.


HIPÓTESES DE RESCISÃO E PENALIDADES


Cláusula 11º- O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

a) Por mútuo acordo, caso em que não haverá prejuízo a qualquer das partes, retornando as mesmas ao status quo ante;
b) Em caso de inadimplência dos valores ora descritos na Cláusula 2º em até 30 (trinta) dias úteis antes do evento ou em qualquer momento posterior, inclusive de eventuais acréscimos descritos na Cláusula 2º - Parágrafo Quarto, a CONTRATADA reserva-se ao direito de não entregar o material, perdendo o CONTRATANTE os valores que já houver pago;
c) Por culpa da CONTRATADA, quando essa rescindir o contrato até um mês antes da realização da data do evento, caso em que deverá a mesma proceder à devolução de todos os valores que houver recebido do CONTRATANTE;
d) Por culpa ou por desistência do CONTRATANTE (não importando qual seja o motivo), que não terá direito à devolução de nenhum dos valores pagos e se compromete a quitar seu saldo devedor (caso haja) para cobertura de custos administrativos e operacionais.


TROCA, REPARO, RESARCIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO

Cláusula 12º- A troca da mercadoria se dará conforme o disposto nos termos de Garantia Total e Política de Trocas e Devoluções ambos devidamente publicados no endereço eletrônico http://www.lavemanoiva.com.br/garantiatotal


DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES

Cláusula 13º- Obriga-se a CONTRATADA à:

a) Aprovar junto ao CONTRATANTE a arte que será utilizada e impressa nos produtos e, especificamente no caso de sandálias personalizadas, através de serigrafia em uma cor;
b) Providenciar a compra e confecção da estampa nas sandálias personalizadas e confecção de outros produtos em conformidade com o solicitado pelo CONTRATANTE e disponibilizar as mesmas para retirada ou entrega em data e forma pré-acordados com o CONTRATANTE;
c) Entregar material compatível com o adquirido, em tempo hábil para utilização no evento.

Cláusula 14º- Obrigam-se o CONTRATANTE à:
a) Fornecer dados corretos e eficazes de contato via e-mail, telefone e endereço e comunicar qualquer alteração a CONTRATADA; 
b) Enviar a aprovação da arte das sandálias formalmente por e-mail uma única vez para a CONTRATADA, sem direito a alterações posteriores;
c) Não alterar as características do (s) produtos (s) adquiridos, a arte, a grade de numeração, a cor e tipo das sandálias personalizadas bem como incluir ou excluir pares após finalização do pedido;
d) Efetuar os pagamentos conforme descrito na Cláusula 2º, nas condições e datas previamente estabelecidas, sob pena de protesto em juízo e todas as medidas legais cabíveis;
e) Cumprir com os prazos constantes na Cláusula 5º, nas condições e datas previamente estabelecidas, sob pena de protesto em juízo e todas as medidas legais cabíveis.

Parágrafo Primeiro - Neste ato, o CONTRATANTE declara ter plena ciência de todas as características e informações relevantes acerca do material adquirido bem como do resultado final do produto a ser entregue, não sendo essas alegações que justifiquem o não pagamento do saldo devedor ou devolução do produto.


DOS DIREITOS AUTORAIS


Cláusula 15º- A CONTRATADA detém direitos autorais e intelectuais sobre a arte das sandálias (exceto em casos em que a arte é enviada pela CONTRATANTE ou tratando-se de caricaturas feitas sob encomenda com base em fotografia enviada pelo CONTRATANTE), podendo inclusive, utilizar como portfólio em seu portal na internet, flyers, mostruários, matérias e concursos de arte, desde que exclusivamente para fins de divulgação de seu trabalho.

DO FORO

Cláusula 16º- Fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos – SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, concordam as partes com o presente instrumento Particular de Prestação de Serviços, o qual o CONTRATANTE tem ciência e concorda tendo sido devidamente orientado a ler este acordo quando da formalização de seu pedido.

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